jusbrasil.com.br
22 de Novembro de 2017

Quais os documentos necessários para fazer um inventário?

Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado
ano passado

Quais os documentos necessrios para fazer um inventrio

Uma dúvida muito comum entre as pessoas consiste em saber quais os documentos necessários para fazer um inventário. Não importa se são cidadãos comuns ou juristas, todos têm questionamentos quando o assunto é a documentação para inventário.

Quando acontece o triste fato de alguém falecer, única certeza dos viventes, torna-se necessário abrir um inventário, seja ele judicial ou em cartório (para saber mais sobre inventário em cartório, recomendo a leitura complementar de um outro artigo).

Na hora de se levantar os documentos que devem instruir o procedimento, começam os problemas. Um advogado diz que a documentação é X, o cartório diz que é Y, o juiz diz que é Z, etc..

Meu objetivo neste artigo é compilar ao máximo os documentos precisos para o inventário, seja judicial ou em cartório, diminuindo tantas divergências, através de um prático check-list. Há para mim, porém, um percalço: ainda que eu quisesse, seria impossível redigir um rol de documentos que solucionasse todas as hipóteses, entretanto, elenquei aqueles que serão indispensáveis em todos os inventários, independentemente do caso. Os excepcionais[1] ficarão a cargo do discernimento de um bom advogado atuante na área.

Registro que muitas dúvidas que pensei que poderiam advir aos leitores foram previamente respondidas em notas de rodapé, aqui inseridas com este especial fim. Dessa maneira, é muito importante a leitura delas, que contém valiosas informações.

1) Documentos da pessoa falecida

Quais os documentos necessrios para fazer um inventrio

  • Certidão de óbito;
  • RG e CPF;
  • Se casado, certidão de casamento atualizada;
  • Ainda na hipótese de casamento, certidão do pacto antenupcial[2] atualizada, se existir;
  • Se vivia em união estável formal, escritura pública de união estável atualizada[3];
  • Se era solteiro, certidão de nascimento atualizada;
  • Se era separado (a) judicialmente[4] ou divorciado (a), certidão de casamento atualizada;
  • Certidões negativas de débitos da União, do (s) Estado (s) e do (s) Município (s)[5] em nome do (a) falecido (a);
  • Comprovante do último domicílio da pessoa finada (apenas para a situação de inventário judicial)[6].

2) Documentos dos herdeiros

Quais os documentos necessrios para fazer um inventrio

  • RG e CPF;
  • Se solteiro (a), certidão de nascimento atualizada;
  • Se casado (a), certidão de casamento atualizada;
  • Se vivia em união estável formal, escritura pública de união estável atualizada[7];
  • Se era separado (a) judicialmente[8] ou divorciado (a), certidão de casamento atualizada.

3) Documentos do cônjuge/companheiro (a)

Quais os documentos necessrios para fazer um inventrio

  • RG e CPF.

4) Documentos dos bens

Para uma maior praticidade, decidi subdividir os bens por categorias, consoante se vê abaixo.

4.1) Imóveis urbanos

Quais os documentos necessrios para fazer um inventrio

  • Comprovante de propriedade[9];
  • Certidão da matrícula atualizada;
  • Certidão de ônus reais;
  • Guia de IPTU ou taxa de lixo, BCI, ou outro documento do Município concernente ao imóvel no qual conste o seu valor venal à época do óbito[10];
  • Certidão negativa de débitos municipais em relação ao imóvel.

4.2) Imóveis rurais

Quais os documentos necessrios para fazer um inventrio

  • Comprovante de propriedade[11];
  • Certidão da matrícula atualizada;
  • Certidão de ônus reais;
  • Certidão negativa de débitos federais em relação ao imóvel;
  • CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do imóvel.

4.3) Bens móveis, direitos ou rendas[12]

Quais os documentos necessrios para fazer um inventrio

  • Comprovante de propriedade ou de direito[13].

4.3.1) Se a pessoa finada tinha empresa

Quais os documentos necessrios para fazer um inventrio

  • Contrato social;
  • Certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas.

5) Documentos do advogado

Quais os documentos necessrios para fazer um inventrio

  • Procuração particular outorgada pelos interessados ao advogado;
  • Cópia da carteira da OAB (somente para inventário extrajudicial);
  • Petição com dados[14] e esboço da partilha[15] (em momento processual próprio, no caso de inventário judicial, e de início, no inventário em cartório).

[1] Exemplos de documentos excepcionais, que serão necessários somente em situações específicas de cada caso concreto: testamento, certidão de curatela, certidão de óbito de sucessor pré-morto, etc..

[2] Se você não sabe o que significa, é muito provável que não exista. De fato, somente quem casa sob um regime de bens que não o “automático”, isto é, diferente daquele que é preestabelecido pela lei (regime legal), é que precisa de pacto antenupcial para casar (art. 1.640, parágrafo único, CC/2002).

[3] No caso de união estável informal, deverá ser ajuizada, paralelamente, ação judicial de reconhecimento de união estável.

[4] Atualmente, não existe mais separação judicial. Não obstante, há pessoas que se separaram judicialmente, antes desta modificação legal, e que não converteram a separação em divórcio, o que justifica continuar explicando a respeito de situações de separação.

[5] Se a pessoa morta tinha domicílio e/ou bens em mais de um Estado e/ou Município, deverão ser anexadas certidões de todos os Estados e/ou Municípios em que o finado era domiciliado e/ou tinha patrimônio.

[6] Podem ser utilizadas contas de energia elétrica, de telefone, de cartão de crédito, dentre outras que estejam em nome do (a) falecido (a) e que contenham seu endereço.

[7] Vide nota de rodapé nº. 3.

[8] Cf. Nota de rodapé nº. 4.

[9] Pode ser a matrícula do imóvel ou uma escritura pública de compra e venda, por exemplo.

[10] Interessante observar que se o imóvel tiver sofrido valorização entre a data da morte e a do inventário, o tributo ITCD não poderá ser cobrado sobre a valorização, cingindo-se ao montante apurado quando da época do falecimento, em decorrência do princípio da saisine.

[11] Veja a nota de rodapé nº. 9.

[12] As rendas e os direitos (exceto os reais sobre imóveis) são bens móveis (arts. 83, III, e 85, do Código Civil). No entanto, o escopo aqui é aclarar as coisas, e, tendo em conta que a maior parte dos leigos não associa bens móveis a direitos e rendas, preferi especificar, extirpando ao máximo dubiedades.

[13] Cito, verbi gratia, o CRLV ou CRV de veículo, o registro de animais nos órgãos competentes, os extratos bancários ou numeração de conta, notas fiscais, registros de pedras preciosas, etc..

[14] Informações sobre a pessoa falecida, o óbito, os herdeiros, o (a) meeiro (a), os bens, as dívidas, os direitos, as obrigações, o pagamento do ITCD, etc..

[15] De acordo com as peculiaridades de cada caso, após análise documental e orientações aos clientes, bem como da tomada de decisões por parte destes à luz dos esclarecimentos prestados. É um trabalho minucioso, que deve ser feito com muita acuidade e com constante levantamento de hipóteses, apresentando aos clientes opções que sopesem quantitativamente e qualitativamente as vantagens e desvantagens de cada postura assumida.

79 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Excelente iniciativa e de grande proveito para nós operadores do direito. A linguagem técnica, porém, de fácil assimilação promove uma leitura eficiente para qualquer cidadão advogado ou não. Parabéns ao autor. continuar lendo

Excelente, muito obrigado por compartilhar. continuar lendo

Obrigado pelo seu feedback, José Ricardo! continuar lendo

A burocracia deveria ser alçada ao panteão divino, pois exige fórmulas e tributos do momento da primeira inspiração à última expiração. Ave burrus... continuar lendo

É meu dever, como jurista, trabalhar para que a burocracia diminua ao máximo, dentro do possível. Dentro do próprio procedimento de inventário, quando judicial, vejo passos sem sentido, que poderiam ser praticados concomitantemente a outros, economizando muito o tempo dos envolvidos.
Da minha parte, o que faço é condensar essas etapas e propiciar uma melhor prestação jurisdicional aos meus clientes. continuar lendo

Muito legal a sua iniciativa de sistematizar os documentos, obrigada. continuar lendo