Entre no Jusbrasil para imprimir conteúdo de Decisões

Imprima Decisões de vários Tribunais em um só lugar

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2018

Até quando devo pagar pensão ao ex-cônjuge?

Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado
ano passado

At quando devo pagar penso ao ex-cnjuge

Após o divórcio, até quando devo pagar pensão ao ex-marido ou à ex-mulher?

Após o rompimento do casamento, não são raras as vezes em que um dos cônjuges fica obrigado a prestar ao outro os alimentos, a chamada pensão alimentícia.

Acontece que nem todo mundo fica satisfeito de ajudar nos custos do (a) ex pelo resto da vida, vez que o vínculo conjugal foi perdido.

Às vezes aquele (a) que paga já está em um novo matrimônio[1], e o dinheiro gasto acaba saindo também do bolso do novo cônjuge, ainda que indiretamente[2]. Comumente essa situação se torna “pedra de tropeço” para o novo relacionamento, ocasionando brigas intermináveis.

At quando devo pagar penso ao ex-cnjuge

Até o final do séc. XX, as mulheres eram as maiores beneficiárias de pensões. Com efeito, a maioria delas não trabalhava, dependendo exclusivamente do marido como fonte de renda. Com o divórcio, a ex-esposa, sem receber a verba alimentar, ficava desamparada. Afinal, como voltar ao mercado de trabalho estando muitas vezes há décadas fora dele?

Essa realidade começou a ser modificada nas últimas décadas. A mulher ingressou no mercado trabalhista, passando também a ser fonte de sustento da família, alcançando a tão sonhada independência financeira.

Como, então, conciliar a realidade anterior (que não é tão distante) com a atual? A sociedade é dinâmica e o Direito deve acompanhar as mudanças para não se tornar obsoleto.

A solução que tem sido adotada pelos tribunais é analisar caso a caso.

At quando devo pagar penso ao ex-cnjuge

Se o casal divorciado tem características do modelo antigo, onde a esposa era dependente do esposo, o pensionamento pode ser vitalício, desde que a esposa não possua mais idade ou saúde para regressar ao mercado de trabalho (o que se vê na maioria dos casos).

Já se o casal conota o novo modelo, há diversas situações distintas.

Se ambos os cônjuges trabalham e gozam de boa saúde, em regra não há porque um ter que pagar ao outro pensão alimentícia.

Porém, se um dos cônjuges está desempregado, mas tem saúde e está em idade laboral, este receberá a chamada pensão temporária ou pensão transitória. Esse método de pensionamento é hoje a regra[3]. Nesse caso, o juiz irá estimar um tempo razoável para que o ex-marido ou a ex-mulher consiga arrumar um emprego.

Findo esse prazo, presumirá que houve desídia na procura de trabalho, pois, mesmo que não consiga um emprego do status que almejava, se a questão é sobreviver, o magistrado entenderá que a pessoa deveria ter aceitado qualquer um, não podendo o ex-cônjuge ter que sustentar o outro indefinidamente.

At quando devo pagar penso ao ex-cnjuge

Outra situação é a de o (a) ex-esposo (a) estar desempregado (a), ter idade para o trabalho, entretanto, não possuir saúde, estando inapto (a) para se reinserir em atividade laborativa. Aqui o juiz deve analisar com muita cautela a situação concreta.

Ora, se ao invés de desempregado (a), o cônjuge está na realidade meramente afastado do trabalho por saúde[4], recebendo auxílio-doença do INSS[5], também o ex-cônjuge não tem que arcar com alimentos, posto que o outro já se encontra recebendo benefício para subsistência (auxílio-doença).

Acaso o ex-cônjuge não esteja amparado pelo auxílio, é provável que o outro tenha que lhe pensionar até que a doença seja curada e haja tempo razoável para a reinserção no mercado de trabalho.

At quando devo pagar penso ao ex-cnjuge

Por fim, independentemente das circunstâncias vistas acima, se o (a) ex-esposo (a) contrair novo casamento ou se estiver em união estável, perde totalmente o direito à pensão[6].


[1] O que não elide seu dever de prestação alimentícia (cf. Art. 1.709 do Código Civil).

[2] À exceção do regime de separação de bens.

[3] Ver, a propósito, a posição sedimentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ): REsp 1558070/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Rel. P/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 01/12/2016; REsp 1388116/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/05/2014, DJe 30/05/2014; AgInt no AREsp 833.448/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 07/10/2016.

[4] Popularmente chamada de pessoa “encostada” pelo INSS.

[5] Instituto Nacional do Seguro Social.

[6] É o que se infere da leitura do art. 1.708, caput, do CC.

33 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Parabéns Dr. Paulo Henrique, ótimo texto, resumido e objetivo. continuar lendo

Absurdo não se deve pagar é nada separação é separação e ponto. Diabo de ficar sustentando ex marido ou ex mulher. Não concordo! continuar lendo

Questão muitíssimo polêmica mesmo, @milena21 . continuar lendo

Por isso se chama justiça. Se um casal construiu um patrimônio junto e um dos cônjuges cuidou da casa e dos filhos para que o outro tivesse tempo de investir em sua carreira, depois que a renda desse for alta e tiver prestígio profissional, ele simplesmente trocar o cônjuge sofrido por um novinho e deixar seu companheiro de uma vida toda à própria sorte, isso sim é um absurdo. Lei foi criada para fazer justiça onde a visão egoísta e desonesta das pessoas provoca situações injustas. continuar lendo

Não é questão de egoismo como o colega disse é questão de não se aproveitar do ex parceiro. Não acho nada justo ficar sustentando ex, os filhos tudo bem, agora ex marido ? to fora continuar lendo

Raro uma mulher pensar assim, viu... Maioria quer "Os seus direitos", até a última gota. continuar lendo

Excelente explanação!!! Muito claro e conciso!!! Parabéns Dr.!!! continuar lendo

O Brasil ainda é um pais machista, ainda tem homens que não querem que suas mulheres exerçam atividade remunerada, e essas mulheres aceitam por comodismo ou por dependência psicológica (não sei dizer porque algumas mulheres obedecem a seus maridos). Vivem nessa condição por anos..quando por volta dos 40/50 anos separam-se, como fica a questão da sobrevivência? Ela viveu exclusivamente para o lar, no cuidado dos filhos e do marido, ela não foi preparada para o mercado de trabalho, não tem experiencia, a idade não ajuda. Como ela conseguira ser inserida no mercado de trabalho. Gostei do texto, e os casos devem continuar a serem analisados caso a caso. Não há como generalizar. E tem outro caso mais ameno é bom que a mulher trabalhe, mas não pode viajar, fazer hora extra, cursos de atualização, caso contrario ela não terá como "cuidar devidamente do lar". Acabam exercendo funções de baixo salário, e dificilmente com esse salário conseguirá se manter sozinha. continuar lendo