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23 de Setembro de 2019

Tenho direito à herança do meu padrasto ou madrasta?

Paulo Henrique Brunetti, Advogado
há 2 anos

Por ocasião dos divórcios e constituições de novas famílias, muitos filhos tornam-se enteados e querem saber: “tenho direito à herança do meu padrasto ou de minha madrasta?”.

A resposta é, em princípio, não, mas há exceções.

Na lei não há nada que obrigue um padrasto ou madrasta a ter que corresponder materialmente aos seus enteados.

Isso vale também para a questão da pensão alimentícia, de modo que, em regra, o padrasto ou madrasta não deve alimentos aos seus enteados.

Tudo isso decorre do fato de que nem o padrasto, nem a madrasta, substituem o pai ou a mãe, sendo apenas destes não só os direitos em relação aos filhos, quanto as obrigações da paternidade e da maternidade.

Apesar disso, há padrastos e madrastas que são notoriamente mais presentes que os próprios pais e mães, sobretudo no aspecto moral e afetivo.

Em casos assim, ocorre a filiação socioafetiva (se quiser saber mais sobre o assunto, clique aqui e leia outro artigo meu).

No reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, opera-se a exceção a que me referi anteriormente, de modo que o enteado terá sim direito à herança.

Acontece que, ao contrário do que uma minoria quer fazer crer, essa filiação socioafetiva não é automática. Não é porque o padrasto ou a madrasta trata muito bem seu enteado, que será considerado (a) pai ou mãe socioafetivo (a).

É preciso muito discernimento para avaliar em cada caso se houve caracterização de uma paternidade ou maternidade socioafetiva.

Não se pode obrigar alguém que só quer ser padrasto ou madrasta a se tornar pai ou mãe se assim não o desejar.

Milita contra essa automatização o simples fato de que se todo padrasto ou madrasta que for bondoso (a), ético (a) e carinhoso (a) com seu enteado ou enteada, passar a ser considerado pai ou mãe só por isso, instaurar-se-á um caos familiar grave.

Com efeito, conscientemente ou inconscientemente, os padrastos e madrastas temerão se aproximar demais de seus enteados, receando que depois o Estado venha dizer que eles são pais ou mães socioafetivas, jogando por terra o princípio da segurança jurídica, sobretudo nas relações familiares.

Ao meu ver, os padrastos e madrastas se afastariam, seriam “frios”, para que não tivessem depois que pagar pensão ou dividir a herança de seus verdadeiros filhos com os enteados. Os únicos prejudicados seriam os próprios enteados.

A despeito disso, nada impede que o padrasto ou madrasta espontaneamente queira ser algo mais na vida do enteado, tornando-se um pai socioafetivo ou uma mãe socioafetiva, assumindo todos os bônus e ônus.

30 Comentários

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Qual é o procedimento para se tornar mãe socioafetiva legalmente? Poderia orientar , por favor? A mãe biológica faleceu. continuar lendo

Olá, @mariadeliacampos ! É preciso ingressar com uma ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. continuar lendo

Baralho! Cada coisa que aparece, não é sem motivo que essa republiqueta tem o desgoverno e o judiciário que tem. continuar lendo

Simples. Se o padrasto ou madrasta têm interesse em deixar algum bem para os enteados e só fazer um testamento. continuar lendo

Boa tarde! Nesse caso não teria direito à legítima (50% é destinado aos herdeiros necessários que inclui os filhos), desfrutaria somente da parte destinada ao testamento. Corrijam- me se eu estiver equivocada! continuar lendo

Olá, @marlenefreire142 ! Na solução que você propôs, o filho socioafetivo só teria direito à metade dos bens da herança, que é a parte disponível, ficando privado da legítima. continuar lendo

Olá Dr.
Sou divorciado, tenho dois filhos do primeiro casamento; hoje tenho união estável com outra, sem filhos, sendo a ex ainda viva, e a convivente atual sem ascendentes ou descendentes; no meu falecimento ela (convivente) é minha herdeira... Há alguma forma legal e formal, de se fazer com que os meus filhos do primeiro casamento passem a ser herdeiros da madrasta, em detrimento dos colaterais (irmãos)? continuar lendo

É possível através do reconhecimento da maternidade socioafetiva e da multiparentalidade (ter mais de um pai ou mãe na certidão de nascimento)

O reconhecimento deve ser solicitado judicialmente. Após o reconhecimento, os filhos socioafetivos terão os mesmos direitos de filhos biológicos e, consequentemente, terão preferência sobre os colaterais. continuar lendo

Olá, @peam30 ! É possível se a madrasta judicialmente aceitar como filhos socioafetivos os enteados. continuar lendo

mais deveres e menos direitos... vai trabalhar e não fica de olho na grana do seu padrasto... continuar lendo

Exatamente por isso eu propus que isso aconteça quando espontaneamente e explicitamente o padrasto ou a madrasta manifeste a intenção de acolhimento do (a) enteado (a) como filho (a). continuar lendo