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18 de Dezembro de 2018

Viúva pode retirar o sobrenome do ex-marido

Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado
há 6 meses

Este controverso tema chegou a uma aparente solução: a viúva pode retirar o sobrenome do ex-marido, voltando a usar seu nome de solteira.

Não é novidade que muitas pessoas resolvem acrescentar o sobrenome do cônjuge quando se casam[1].

Quando acontece o divórcio o ex-casal pode voltar a usar o nome de solteiro, se assim convier e desde que preenchidos alguns requisitos legais[2], os quais deixarei para abordar noutra oportunidade.

Acontece que com a morte de um dos cônjuges, gerando a viuvez, a lei nada fala sobre a possibilidade de retirar o sobrenome do ex-marido ou da ex-mulher.

Provavelmente foi por puro esquecimento. Sim, pois se o legislador não viu óbice em alguém se divorciar e se casar novamente, igualmente não veria na contração de novo matrimônio por uma viúva.

Observe-se que não falo de a viúva ou o viúvo ser obrigado a voltar ao nome de solteiro, e sim de ter a opção de fazê-lo. Que é possível manter o sobrenome, não se discute. A questão é saber se é obrigatório.

Parece inócuo o debate até se colocar no lugar de alguém. Em função disso, darei um exemplo.

Maria da Silva casou-se com João Castro e adotou o sobrenome deste, passando a se chamar Maria Castro.

Depois de 2 anos de casados, um grave acidente ceifou a vida de João Castro, e Maria (agora Maria Castro) tornou-se viúva.

Passados 10 anos, Maria Castro conheceu Pedro Gomes, por quem se apaixonou e logo começaram a namorar.

Desde o início do relacionamento, Maria sofria com os ciúmes de Pedro, que se sentia diminuído toda vez que a via assinar um documento, trazendo à tona a sombra do finado marido dela, João.

Não é que Pedro não respeitasse o relacionamento anterior dela. Somente se incomodava ao pensar que a manutenção do sobrenome do ex-esposo poderia soar como se Maria pensasse no falecido como se seu marido ainda fosse.

Isso deixava Maria incomodada. Ela não queria mais ter o sobrenome de ninguém que não o de sua família. Não se tratava de desrespeitar a memória de alguém, mas de respeitar a autonomia da sua vontade.

Deparando-se com situações como a de Maria, o Judiciário[3] foi obrigado a rever essa omissão da legislação. Não havia mais espaço para um tratamento tão desigual em situações bastante similares.

Sendo assim, passou a admitir que a viúva pode retirar o sobrenome ex-marido finado, assim como o pode o viúvo. Todavia, a viuvez ainda não se equiparou ao divórcio.

No divórcio é possível que a troca de nome seja feita em cartório[4]. Já se a pessoa for viúva, deverá entrar com ação judicial para restauração de seu registro civil, fundamentando seu pedido e indicando as provas, ainda que circunstanciais[5].


[1] Vide art. 1.565, § 1º, da Lei Federal nº. 10.406/2002.

[2] Cf. art. 1.578 do CC.

[3] Recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), noticiada em 01/06/2018 em seu sítio eletrônico oficial: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Restabele... .

[4] Para saber mais a respeito, leia este meu outro artigo: https://brunetti.jusbrasil.com.br/artigos/360059679/inventarioedivorcio-podem-ser-feitos-em-cartorio .

[5] Como se dessume da leitura dos arts. 57 e 109 da Lei Federal nº. 6.015/1973.

2 Comentários

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Excelente artigo Dr! continuar lendo

Muito interessante! continuar lendo