jusbrasil.com.br
21 de Agosto de 2019

O que fazer se um herdeiro não quiser fazer o inventário?

Paulo Henrique Brunetti, Advogado
há 5 meses

Pelo menos uma vez por mês alguém me pergunta o que fazer se um herdeiro não quiser fazer o inventário. Decidi, então, deixar essa informação mais acessível a todos, por meio deste artigo.

O primeiro ponto que destaco é que não será possível fazer o inventário em cartório (extrajudicial) neste tipo de situação. Para isso, seria obrigatória a anuência de todos[1]. Portanto, necessário será o inventário judicial.

Por outro lado, ao contrário do que muita gente pensa, a falta de anuência de um dos herdeiros não é óbice para o ajuizamento da ação de inventário e partilha de bens[2].

Uma vez proposta a demanda, o herdeiro que não quis fazer o inventário será comunicado pelo juiz sobre a abertura do processo[3], concedendo-lhe prazo de 15 dias úteis para se manifestar a respeito[4]. Ou seja, queira ou não, o herdeiro de alguma forma irá participar do inventário.

Nesse prazo, ele poderá arguir erros, omissões e sonegação de bens, reclamar a respeito de quem tenha sido nomeado inventariante e contestar a inclusão no inventário de quem considere não fazer jus à herança[5].

Se o herdeiro realmente não quiser participar de modo nenhum, bastará que ele não se manifeste no prazo estipulado, mencionado acima.

Mantendo-se omisso, o procedimento de inventário seguirá seu curso normal.

E o que acontecerá com a parte da herança a que ele teria direito?

Ao contrário do que muitos imaginam, saliento ab initio que o herdeiro omisso não perderá sua parte na herança. Isto é, mesmo não tendo tomado nenhuma providência no inventário, ele não perde seu direito como herdeiro.

Todavia, não se pode ser injusto: o procedimento traz custos (despesas processuais, tributo, conservação dos bens e honorários advocatícios), e estes podem e devem ser deduzidos pelo inventariante da cota-parte que incumbirá ao herdeiro negligente, à proporção de sua participação na herança[6].


[1] Para mais informações, veja meu outro artigo, clicando aqui.

[2] Vejo muitos casos em que os interessados passam anos esperando e tentando convencer um sucessor reticente, para só então ingressar com a ação de inventário e partilha de bens.

[3] Por meio de citação, que se dará por correio, em regra (art. 626, § 1º, do CPC/2015).

[4] Art. 627, caput, c/c art. 219, ambos da Lei Federal nº. 13.105/15.

[5] Cf. incs. I, II e III do art. 627 do Código de Processo Civil.

[6] Verbi gratia, se o herdeiro desinteressado fizer jus à cota de 25% da herança, arcará também com 25% desses custos.

6 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Olá.. existe prazo máximo de duração de inventário judicial. Conheço uma situação que pendura há quase 7 anos e um dos herdeiros não concorda com nada.. faz de tudo para postergar.. continuar lendo

Perdi meus pais e sou filha única. O único bem é um apto. no qual vivo. Não fiz inventário, não tenho condições financeiras. Posso ficar sem fazer? Meu pai faleceu há 11 anos e minha mãe há 4 anos. Como faço? continuar lendo

Posso ficar sem fazer? R: Não. Você deve procurar a Defensoria Pública que provavelmente fará a ação de arrolamento para você, já que eu acredito que dificilmente farão o inventário no Tabelionato de Notas. continuar lendo

muito obrigada,,,vou procurar a defensoria pública entao. Agradecida. continuar lendo

Em princípio, somente se admite a usucapião sobre imóvel adquirido por herança, em detrimento dos demais herdeiros, em hipóteses excepcionais, quando o usucapiente demonstrar o exercício de posse exclusiva durante o lapso temporal legalmente previsto e com animus domini. Hipótese em que o demandante logrou êxito em comprovar a posse revestida de animus domini, pelo período suficiente ao reconhecimento da prescrição aquisitiva pretendida. Sentença confirmada. Fixados honorários recursais. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70072689938, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marlene Marlei de Souza, Julgado em 14/09/2017). continuar lendo

Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida, meu pai é filho único, minha vó mae dele, faleceu a muito tempo ja, foi feito inventário dela na epoca, recentemente ele faleceu, e meu pai como filho único deveria fazer o inventário, ele quer ir atras disso, pois sabemos que tem um prazo, porém os documentos recentes do meu avô está em pose de um irmão dele, que recentemente cuidava tb dele, e levava em consultas e etc, disse que meu avô colocou ele como tutor dele, enfim...ficamos sabendo disso só depois. Esse irmão dele (tio do meu pai) esta dificultando a entrega dos documentos, meu pai pegou entao documentos antigos para ir apresentar, ele conseguirá? e como devemos agir a respeito desse tio dele que nao quer dar os documentos do meu falecido vô? meu pai é único filho, nós achamos isso tudo muito estranho e desnecessário :( continuar lendo