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29 de Fevereiro de 2020

Idoso pode vender o patrimônio?

Paulo Henrique Brunetti, Advogado
há 11 meses

Para o espanto de alguns, sim, o idoso pode vender o patrimônio próprio, independentemente de qualquer autorização de filhos, netos ou juiz.

Muitas pessoas equivocadamente associam a imagem do idoso a um ser humano incapaz de gerir a própria e vida, e, por lógico, o seu patrimônio. Estão na contramão da longevidade dos dias atuais.

Não é raro relatos de pessoas da terceira idade, em alguns ciclos sociais em que participo, dizendo que são vigiadas por filhos e netos na gestão dos próprios bens. Tentam convencer o idoso de que precisa da autorização dos futuros herdeiros para vender o patrimônio que possui.

Além de moralmente reprovável, essa conduta é totalmente ilegal. Para começar, não existe herança de pessoa viva[1]. Não se pode matar alguém em vida.

É bom que fique claro que o idoso pode vender o patrimônio como bem entender[2]. Colocar obstáculos à sua livre possibilidade de celebrar contratos de alienação de seus bens constitui crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa[3].

E quando o idoso não tem mais discernimento?

Nessa hipótese, incumbe aos familiares ou ao Ministério Público[4] promover a interdição do idoso, por meio de ação judicial, nomeando-se alguém para o exercício da curatela. Incumbirá ao curador velar pelo patrimônio da pessoa interditada.

Porém, o critério para a decretação da interdição não é a idade, e sim a incapacidade da pessoa de gerir seus atos e de tomar conta de seus bens[5]. Não se avalia se o indivíduo é da terceira idade, mas se está em seu juízo perfeito.

É claro que os idosos são os que têm maior incidência de incapacidade, posto que a idade, por vezes consideráveis, acarreta moléstias típicas, como a demência e o mal de Alzheimer.

Todavia, há indivíduos de pouca idade que acabam se tornando incapazes, necessitando de interdição e curatela. É o caso de pessoas acometidas por AVC’s, aneurismas, problemas mentais severos, etc.

O número de indivíduos ditos jovens que têm sucumbido a essas doenças tem crescido muito, na maioria das vezes associado ao stress próprio do século XXI.

* Fotos de Diana Spatariu e Andrés Salas no Unsplash


[1] Vide art. 426 do CC.

[2] Obviamente, respeitando as restrições que são impostas a qualquer pessoa (alienação de ascendente e descendente, verbi gratia – art. 496 da Lei Federal nº. 10.406/2002).

[3] Cf. art. 96 do Estatuto do Idoso.

[4] CPC, art. 747.

[5] Art. 1.767 c/c o art. , ambos do Código Civil.

24 Comentários

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Já me considero nessa "faixa" (77 anos), porém ainda considero-me muito mais lúcido que muitos jovens por aí. Vejam os exemplos de suicídios (baleia azul). Tenho uma filha, que conseguiu na justiça a autorização de um juiz para vender seu único imóvel deixado pelo ex-marido, mesmo estando em nome de 3 filhos menores de idade. Com o dinheiro adquiriu um automóvel zero, que logo em seguida os ladrões o levaram e, que ela não havia feito o seguro facultativo. Ficou sem a casa , sem o dinheiro e sem o carro e, hoje reside (gratuitamente) numa de minhas propriedades, com piscina e churrasqueira no quintal. Como foi muito bem citado no texto, não é pela IDADE, a interdição, pois no caso de minha filha teria que ser por INCAPACIDADE, que infelizmente não aconteceu (a interdição), mesmo porque ainda contou com a "conivência" de um "togado", pra que ela fizesse o que fez... continuar lendo

Mas, Sr Perciliano, e o Ministério Público ? De que forma atuou neste caso ? Á primeira vista, este negócio é anulável, e cabe responsabilização civil ao Estado por erro de seus agentes, no caso, o magistrado e o representante do MP. continuar lendo

Neste caso o Juiz só poderia ter autorizado a venda se o bem fosse vendido para aquisição de outro bem no mesmo ou maior valor, já que estava no nome dos menores e os menores são protegidos por lei e o MP tem que se manifestar sempre neste caso, protegendo o patrimônio. continuar lendo

Vejo isto todos os dias.
O idoso já encontra-se em estado de vulnerabilidade e ainda querem colocar este encargo nada interessante nos seus lombos.
Se chegar na minha banca, aviso: - Não é bem assim, minha gente! Há uma vida, uma decisão a ser tomada, um ser humano dono das suas vontades! Vamos respeitar? continuar lendo

Olá nobres colegas, com todas vênias, e respeito ao posicionamento de cada um, no entanto, na minha avaliação sobre o tema, admito que sobre a aura do Idoso 'brasileiro' paira um grande "tabú´, nossos idosos, (grupo no qual me incluo) padecem de muita atenção e carinho, eis que são discriminados por onde quer que estejam, muitas vezes esta discriminação começa dentro da própria casa do Idoso, reconheço os grande avanços já conquistado"aos"Idosos, no entanto muito ainda se tem que avançar, para que possamos receber o respeito que nos é devido, especialmente de nossos parentes e"Amigos", enfim, o Idoso 'capaz' pode e deve fazer o que bem quiser de seu patrimônio. continuar lendo

Certa vez no banco da minha cidade tratando de assuntos com a gerente comentei da impossibilidade atual do pagamento da conta de água por aquele banco, pois pelo bco virtual ao digitar o código de barras surgia o aviso "empresa não cadastrada". Ela me disse que era possível e bastava procurar a menina que atendia nos caixas eletronicos que ela me faria o pagamento. Reforcei sobre a prefeitura retirar o convenio e impossibilitando o pgto pelo bco, mas ela insistiu que seria possível. Me certifiquei com a menina que auxiliava no Cx eletronico da possibilidade deste procedimento, ao que ela garantiu e eu deduzi que eles tinham um recurso que eu não tinha pelo bankline.. Fiquei um bom tempo na fila e ao chegar na minha vez, a menina digitou os códigos de barra do boleto e depois me informou: "Sr., a empresa não é mais cadastrada".
As pessoas deixam de acreditar na gente qdo nos tornamos idosos.
Tive vontade de fazer uma denúncia.. continuar lendo

Parabéns pela abordagem, Dr. Paulo Henrique! Há muita confusão nesse campo. Sou membro de um conselho de direitos de idosos e defendo constantemente a tese de que idoso não é sinônimo de incapaz. A perda de autonomia pode acontecer em qualquer idade embora, como você disse, seja mais comum em idosos. Ás vezes sou criticada quando defendo, na mesma linha, um outro lado: os idosos deveriam sempre ter de bom senso no uso das prioridades legais (assentos, filas, estacionamentos, etc) pois, elas são postas para proteger aqueles que têm problemas de locomoção, também mais comuns na terceira idade. Portanto, não vejo sentido em usá-las quando se está em boa forma física. continuar lendo