Comentários

(377)
Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado
Paulo Henrique Brunetti Cruz
Comentário · mês passado
Obrigado, @kadurmourao !
O que pode ser feito é uma cessão de direitos hereditários sobre bens não singulares da herança, e, mesmo assim, é imprescindível a lavratura de escritura pública para que surta plenos efeitos, vez que o direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel pelo Código Civil.
Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado
Paulo Henrique Brunetti Cruz
Comentário · há 2 meses
@christinam , em momento algum eu questionei a existência do instituto. Ao contrário, eu falei sobre ter reservas, friso, pontuais, porque "vem sendo muitas vezes utilizado como manobra de intensa má-fé, quase estelionatária, a que a Ciência do Direito tem dado guarida". Digo isso sem temor, porque os tribunais superiores têm causado intensa insegurança jurídica no cenário atual ao permitir usucapião em atos típicos de mera tolerância, como quando um dos herdeiros permite que o outro use um imóvel comum recebido por herança, movido o sucessor benevolente por pena da situação econômica desvantajosa do coerdeiro, e anos depois é surpreendido com a perda da propriedade por prescrição aquisitiva, o que aconteceu esse ano em decisão do STJ. Isso é má-fé, "venire contra factum proprium", alegação da própria torpeza em benefício próprio e em lesão a outrem ("neminem laedere"). Com todo o respeito à sua opinião, e creio que, em verdade, a sua é a mesma que a minha, o instituto tem que ser utilizado quanto ao escopo para o qual foi criado, e não para a prática de contorcionismos exegéticos que desembocam em graves injustiças, fomentando o "demandismo", o descontrole social e a incerteza jurígena. Portanto, não acho que usucapião tem que ter modificação quanto à sua acepção legal, entretanto, penso sim que a jurisprudência deve entender o papel dela e parar de legislar em momentos em que não há omissão legislativa ou em que um princípio enraizado do Direito não esteja em risco.
Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado
Paulo Henrique Brunetti Cruz
Comentário · há 2 meses
@christinam , sem sombra de dúvidas. Eu alertei o comentarista que essa venda não poderia ter sido feita. Logo, ele deve procurar meios para buscar a reversão, e, como você muito bem pontuou, se não o fizer tempestivamente, irá perder seu direito. Aliás, aproveito o ensejo para registrar aqui minha reserva em relação ao procedimento de usucapião, que vem sendo muitas vezes utilizado como manobra de intensa má-fé, quase estelionatária, a que a Ciência do Direito tem dado guarida em detrimento do tão aclamado na doutrina cidadão de boa-fé, quando, na prática, não tem funcionado bem assim.
Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado
Paulo Henrique Brunetti Cruz
Comentário · há 2 meses
É isso mesmo, @edgardepolitojusbrasilcombr . Essa lógica é aplicada a qualquer situação de condomínio, mas a maioria delas ocorre de forma eventual, ou seja, por herança. Raramente mais de uma pessoa compra um só imóvel, justamente porque prevê esse tipo de problema.
Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado
Paulo Henrique Brunetti Cruz
Comentário · há 2 meses
@lelof1 , sua questão parece complexa e necessita de várias outras informações e esclarecimentos. Infelizmente, não sei te indicar algum profissional confiável em sua cidade (Santo André - SP), entretanto, recomendo que procure alguém que goste e milite especificamente na área.
Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado
Paulo Henrique Brunetti Cruz
Comentário · há 2 meses
@hiltamarcurvelodasilva , depende se o inventário já foi ou não finalizado.
Uma outra coisa a se ponderar é que pode haver o direito real de habitação do cônjuge, mãe deste terceiro herdeiro, se era casada com o autor da herança, hipótese em que ela pode, conforme o caso, ter direito de permanecer morando no imóvel.
Para maior aprofundamento, recomendo a leitura de outro artigo meu, no qual abordei especificamente essa questão: Viúvo (a) tem direito de continuar a morar no imóvel do casal (link: https://brunetti.jusbrasil.com.br/artigos/405040661/viuvoatem-direito-de-continuaramorar-no-imovel-do-casal).
Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado
Paulo Henrique Brunetti Cruz
Comentário · há 2 meses
Muito obrigado, @adrianogarciademoura ! Se todos quiserem comprar, ficará com ele o que tiver benfeitorias mais valiosas, ou o que tiver percentual maior, ou, não se afigurando nenhuma das hipóteses, por meio de licitação entre os herdeiros, adjudicando aquele que der o maior lance.
Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado
Paulo Henrique Brunetti Cruz
Comentário · há 2 meses
Olá, @julioluszczynski ! Se o inventário está em curso, nenhum desses bens poderia ter sido vendido sem autorização judicial, inclusive o que você está morando.
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Governador Valadares (MG)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Paulo Henrique Brunetti Cruz

Rua Júlio Cipriano, 106, Centro - Governador Valadares (MG) - 35020-300

(33) 3271-23...Ver telefone

Entrar em contato