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Paulo Henrique Brunetti
Publicações
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)
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Artigos (76)
Notícias (7)
Paulo Henrique Brunetti
Artigo ·
há 4 anos
Não há prisão se dívida de pensão alimentícia é cobrada há anos
Dizem que um dos maiores riscos de prisão no Brasil é por dívida de pensão alimentícia. Realmente, se o devedor de alimentos ficar inadimplente, o credor pode pedir sua prisão por meio de uma ação de...
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Paulo Henrique Brunetti
Artigo ·
há 4 anos
Com quem não posso me casar?
Todos são livres para escolher o marido ou a esposa que quiserem ter. Contudo, essa liberdade não é absoluta. Com base em princípios biológicos e morais, a lei [1] proíbe algumas pessoas de se...
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Paulo Henrique Brunetti
Artigo ·
há 5 anos
Pessoa com Alzheimer pode vender seus bens?
Sabendo que toda negociação pressupõe que ambas as partes sejam legalmente capazes, será que a pessoa com Alzheimer pode vender seus bens? O Mal de Alzheimer acomete boa parte dos idosos. A doença é...
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Paulo Henrique Brunetti
Artigo ·
há 5 anos
Tenho que pagar pensão para minha ex-sogra?
Como não existe ex-sogra (sim, sogra é para sempre), tenho que pagar pensão para ela mesmo se minha esposa já tiver falecido ou se tiver me divorciado? Esse questionamento me veio como sugestão de um...
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Paulo Henrique Brunetti
Artigo ·
há 5 anos
Previdência privada entra na partilha de bens do divórcio?
Investimento cada vez mais atual, em tempos de crise do INSS, a previdência privada entra na partilha de bens do divórcio? Para responder a tal questionamento, primeiro é preciso distinguir os dois...
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Paulo Henrique Brunetti
Artigo ·
há 5 anos
Servidor pode ser demitido por mau desempenho?
Os conhecidos “concurseiros” costumam passar anos em intenso estudo visando ocupar um cargo público. O objetivo principal é atingir a estabilidade , por muitos sonhada. Uma vez aprovado no concurso...
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Paulo Henrique Brunetti
Artigo ·
há 5 anos
Herdeiro pode usucapir imóvel da herança?
Por incrível que pareça, sim, um herdeiro pode usucapir imóvel da herança, desde que preenchidos os requisitos legais. Isso não significa que se um herdeiro ficar no imóvel da herança por certo...
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Paulo Henrique Brunetti
Artigo ·
há 5 anos
Com quem fica a guarda dos filhos se os pais morrerem?
A morte é a única certeza da vida. Por isso, não é incomum que pais perguntem com quem fica a guarda dos filhos [1] no caso de os genitores morrerem. A hipótese mais comum se dá nos acidentes de...
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Paulo Henrique Brunetti
Artigo ·
há 5 anos
Como fazer inventário se um herdeiro sumiu?
Pense no caso de uma pessoa que tenha falecido jovem, antes de seus pais, e que tenha deixado, além de seus irmãos, um filho. Após os pais também falecerem, seus irmãos não conseguem contato com o...
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Paulo Henrique Brunetti
Artigo ·
há 5 anos
Idoso pode vender o patrimônio?
Para o espanto de alguns, sim, o idoso pode vender o patrimônio próprio, independentemente de qualquer autorização de filhos, netos ou juiz . Muitas pessoas equivocadamente associam a imagem do idoso...
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