Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado

Paulo Henrique Brunetti Cruz

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Sócio Honorário da Academia Brasileira de Dir. Processual Civil
Sócio Honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. Membro Efetivo da Associação de Direito de Família e das Sucessões - ADFAS. Pós-Graduando em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes. Pós-Graduando em Direito Administrativo e Licitações pela Universidade Cândido Mendes. Ex-Adjunto da Procuradoria dos Municípios de Marilac/MG e Jampruca/MG. Ex-Adjunto da Procuradoria das Câmaras Municipais de Alpercata/MG, Jampruca/MG e Periquito/MG. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE. Advogado. Parecerista. Articulista jurídico.

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Direito Público, 33%

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

Comentários

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Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado
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Comentário · mês passado
Obrigado, @kadurmourao !
O que pode ser feito é uma cessão de direitos hereditários sobre bens não singulares da herança, e, mesmo assim, é imprescindível a lavratura de escritura pública para que surta plenos efeitos, vez que o direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel pelo Código Civil.
Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado
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Comentário · há 2 meses
@christinam , em momento algum eu questionei a existência do instituto. Ao contrário, eu falei sobre ter reservas, friso, pontuais, porque "vem sendo muitas vezes utilizado como manobra de intensa má-fé, quase estelionatária, a que a Ciência do Direito tem dado guarida". Digo isso sem temor, porque os tribunais superiores têm causado intensa insegurança jurídica no cenário atual ao permitir usucapião em atos típicos de mera tolerância, como quando um dos herdeiros permite que o outro use um imóvel comum recebido por herança, movido o sucessor benevolente por pena da situação econômica desvantajosa do coerdeiro, e anos depois é surpreendido com a perda da propriedade por prescrição aquisitiva, o que aconteceu esse ano em decisão do STJ. Isso é má-fé, "venire contra factum proprium", alegação da própria torpeza em benefício próprio e em lesão a outrem ("neminem laedere"). Com todo o respeito à sua opinião, e creio que, em verdade, a sua é a mesma que a minha, o instituto tem que ser utilizado quanto ao escopo para o qual foi criado, e não para a prática de contorcionismos exegéticos que desembocam em graves injustiças, fomentando o "demandismo", o descontrole social e a incerteza jurígena. Portanto, não acho que usucapião tem que ter modificação quanto à sua acepção legal, entretanto, penso sim que a jurisprudência deve entender o papel dela e parar de legislar em momentos em que não há omissão legislativa ou em que um princípio enraizado do Direito não esteja em risco.
Paulo Henrique Brunetti Cruz, Advogado
Paulo Henrique Brunetti Cruz
Comentário · há 2 meses
@christinam , sem sombra de dúvidas. Eu alertei o comentarista que essa venda não poderia ter sido feita. Logo, ele deve procurar meios para buscar a reversão, e, como você muito bem pontuou, se não o fizer tempestivamente, irá perder seu direito. Aliás, aproveito o ensejo para registrar aqui minha reserva em relação ao procedimento de usucapião, que vem sendo muitas vezes utilizado como manobra de intensa má-fé, quase estelionatária, a que a Ciência do Direito tem dado guarida em detrimento do tão aclamado na doutrina cidadão de boa-fé, quando, na prática, não tem funcionado bem assim.

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